CERTIDÕES

CERTIDÕES

O que é Certidão?

Certidão é o ato que exprime a qualquer interessado o teor do registro público pretendido, realizada  em papel de segurança ou em forma digital, e dado a fé pública constituída a veracidade pelo Oficial de Registro, que a informação é verdadeira.

A certidão de inteiro teor, também conhecida por certidão de matrícula, será fornecida quando o interessado requerer a cópia reprográfica ou digital da matrícula do imóvel arquivada na serventia.

A certidão de ônus e ações será requerida pelo interessado para atestar alguma restrição ou ação judicial registrado ou averbado no assento referente ao imóvel.

A certidão de inteiro teor e a certidão de ônus e ações deverão ser apresentadas para a instrumentalização de ato relativo a imóvel, por escritura pública ou instrumento particular, dentro do prazo de validade de 30 (trinta dias), a contar da respectiva emissão.

O registro de imóveis fornecerá as seguintes certidões:
I – Inteiro Teor;
II – Ônus e Acoes;
III – Transcrição;
IV – Negativa de Registro;
V – Negativa de Propriedade; e
VI – Em relatório.

Prazo máximo determinado pela Lei é 05 (cinco) dias úteis.

Baixar arquivo